O governo do estado sancionou na última semana a Lei 11.292/21, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas, para conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso, além de outros micro-organismos causadores de doenças.
A Lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e tem por objetivo reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia no estado, e também tornar a medida uma rotina na vida das pessoas.
Os lavatórios deverão ser equipados com lixeiras devidamente adequadas para o descarte de máscaras e luvas, bem como respeitar a acessibilidade de pessoas com deficiência. Serão econômicos e equipados com torneiras de acionamento com o pé e botão temporizador ou sensor de presença, evitando o desperdício.
Durante a aprovação do projeto que virou lei, Botelho citou a informação da Unicef que garante que lavar as mãos com água e sabão pode reduzir as mortes de até 41% dos recém-nascidos. Daí a importância da nova lei, que ajudará a reduzir, consideravelmente, internações e doenças transmitidas por vírus e bactérias, conforme órgãos de saúde.
Equipamento oferece água gelada, em temperatura ambiente e vapor refrescante; pets também foram contemplados.
Repasses serão feitos de forma escalonada, conforme o dígito final do NIS (Número de Identificação Social)
Crimes foram motivados, principalmente, por términos de relacionamentos e ciúmes, aponta levantamento do MPMT.
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